Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90532, a fim de trancar o inquérito apenas quanto à investigação por suposto crime de sonegação fiscal.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

TJ condena por crime ambiental

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais.

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Lua-de-mel frustrada gera indenização.

Um casal morador de Itaúna (MG) irá receber indenização de R$ 7.600 por danos morais e R$ 977,79 por danos materiais da Cia.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Acidente do trabalho. Dano moral. Culpa do empregador.

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus